Poder Executivo

NOMINATA dos Prefeitos de Conquista/MG e seus respectivos mandatos e Histórico do Poder Executivo Municipal

1º Mandato: Tancredo França, 1912 a 1918. 
2º Mandato: Sérgio Marques da Silva, 1919 a 1922. 
3º Mandato: José de Araújo Souza, 1923 a 1926. 
4º Mandato: Eribyades França, 1927 a 1930. 
5º Mandato: Tomaz Vilhena de Moura, 1931 a 1936 
6º Mandato: José Bahia Mascarenhas, 1936 a 1936 
7º Mandato: Caricio Borges, 1936 a 1937. 
8º Mandato: Orlando Alves Aranha, 1937 a 1937 
9º Mandato: Salvador de Barros, 1947 a 1948 
10º Mandato: Tomaz Vilhena de Moura, 1948 a 1951 
11 º Mandato: Antônio Augusto da Silva, 1951 a 1952 
12º Mandato: Aldo Furiati, 1952 a 1954 
13º Mandato:José Julião Tângari, 1955 a 1958 
14º Mandato: Lourenço Zaia, 1958 a 1960 
15º Mandato: Rodolfo Abate, 1961 a 1962 
16º Mandato: Rogério Caramóri, 1963 a 1964 
17º Mandato: Miguel Pereira França, 1965 a 1966 
18º Mandato: Arsênio Rodrigues de Souza, 1967 a 1971 
19º Mandato:Marcelino Bizinoto, 1971 a 1973 
20º Mandato: Arsênio Rodrigues de Souza, 1973 a 1977 
21º Mandato: Francisco Zago Filho, 1977 a 1983 
22º Mandato: Sérgio Guimarães Rezende, 1983 a 1989 
23º Mandato: Arsênio Rodrigues de Souza, 1989 a 1991 
24º Mandato: Laurival Bizinoto, 1991 a 1992 
25 º Mandato: Sérgio Guimarães Rezende, 1993 a 1996 
26º Mandato: Rui da Matta Costa, 1997 a 2000 
27º Mandato: Gumercindo Mazetto, 2001 a 2004 
28º Mandato: Gumercindo Mazetto, 2005 a 2008 
29º Mandato: Véra Lúcia Guardieiro, 2009 a 2012
30º Mandato: Véra Lúcia Guardieiro, 2013 a 2016
31º Mandato: Tarcizio Henrique Zago, 2017 a 2020



Poder Executivo Municipal 
A posição do Prefeito



De acordo com as nossas tradições político-constitucionais e o sistema de organização municipal vigente no país, a posição do Prefeito como Chefe do Executivo lhe dá um papel de grande relevo na condução dos negócios do Município e na comunidade local.

Amplas são as suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de que é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do Município. 
Como Chefe do Executivo, o Prefeito tem funções políticas, executivas e administrativas. 
A importância dessas funções e, portanto, do papel do Prefeito resulta do fato de que ele não é um funcionário, mas um agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de Governo autônoma - o Município. Como tal, o Prefeito não é subordinado a outra autoridade, apenas a lei. Acatará a lei e os mandados judiciais, como qualquer autoridade e qualquer pessoa.


Funções políticas
Por ser um agente político, conduzido ao cargo por eleição popular com o apoio de uma parcela considerável do eleitorado local, o Prefeito se torna o porta-voz natural dos interesses e das reivindicações municipais perante a Câmara, as outras esferas de Governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar da população e o progresso do Município.

As funções políticas do Prefeito não se esgotam na sua capacidade de lidar com a Câmara, negociar convênios ou obter por outras formas benefícios ou auxílios para o seu Município. A lei lhe atribui a prática de uma série de atos de natureza política, como apresentar projetos de leis da Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o Município em todas as circunstâncias.

O Prefeito é o representante legal do Município, tanto perante a Justiça, como em outros atos de caráter legal ou administrativo, nas. relações com as demais esferas de Governo ou no plano puramente social. Por isso, o Prefeito tem precedência protocolar sobre as demais autoridades municipais.

Quando o Município for parte em juízo, cabe ao Prefeito representar o Município através do Procurador da Prefeitura ou de advogado contratado para a causa, se a Prefeitura não tiver Procurador. Só o Prefeito pode falar em nome do Município como seu representante.

Como líder político, cabe-lhe também entender-se com as organizações comunitárias e outros grupos organizados, bem como com lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-os e ouvindo-os para conhecer as suas aspirações e suas necessidades e para integrá-los no processo decisório municipal, de modo a poder governar com a comunidade.

Como Chefe do Poder Executivo, é natural que os munícipes e essas organizações o procurem com frequência para pedir providências, para apresentar queixas, para pedir serviços e até conselhos.


Funções executivas

As funções executivas e administrativas do Prefeito constituem, porém, a sua principal responsabilidade. Como Chefe do Executivo Municipal, cabem-lhe, sobretudo, as funções que caracterizam universalmente as chefias de alto nível e que são planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.


Funções administrativas

Se for feita uma lista das atribuições administrativas do Prefeito, as abaixo mencionadas constituirão, sem dúvida, as mais importantes, como tem sido a nossa tradição. Algumas delas são desempenhadas pessoalmente pelo Prefeito, outras são praticadas pelos funcionários e órgãos da Prefeitura. Em qualquer caso, porém, o Prefeito é o responsável, cabendo-lhe promover as medidas necessárias ao seu desempenho. 

Requisição de força policial

Pouco valeria os poderes do Prefeito para executar as leis e os atos municipais, se ele não pudesse dispor de meios para obrigar os recalcitrantes a cumprir as determinações legais. Para isso, pode o Prefeito requisitar a autoridade policial mais graduada no Município a força necessária, mas deve ficar claro que não cabe ao Prefeito determinar a prisão de quem quer que seja, a não ser em caso de flagrante delito. 
O poder de polícia do Município não inclui o de polícia judiciária, limitando-se ao de polícia administrativa. 

Prestação de contas

A prestação de contas da Administração é princípio constitucional (art. 31, parágrafo 1o, 2o e 3o da Constituição), cuja violação pode acarretar a intervenção estadual no Município (art. 35, II). 
Cabe ao Prefeito prestar contas de sua administração, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, na Constituição e na legislação específica em cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no art. 37 da Constituição. A prestação de contas assume principalmente a forma de um relatório acompanhado do balanço anual do Município, além da obrigação que tem o Prefeito de apresentar, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, conforme determina o art. 165,  3o da Constituição Federal.


Atribuições delegadas

Embora não seja comum na tradição político-administrativa brasileira, a delegação de atribuições ao Município pelas esferas superiores de Governo ocorre em alguns casos.


Outras considerações

O Prefeito toma posse em 1o de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante o Juiz de Direito da Comarca, prestando o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade as suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do Município.

Se, decorrido o prazo fixado para a posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o mandato, este será declarado vago pela Câmara.

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos mandatos, assumirá o Presidente da Câmara. 
Sem licença da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato, o Prefeito não poderá ausentar-se do Município por prazo superior ao permitido em lei, nem afastar-se da função.

São condições necessárias para eleição ao mandato de Prefeito, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio eleitoral no Município, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos.

História de Conquista

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