AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG

OBJETO:

Contratação de uma empresa especializada para a publicação diária dos atos de licitação em um jornal de grande circulação. Essa medida visa cumprir a Lei 14133/2021, garantindo a transparência e publicidade dos processos licitatórios, conforme os princípios legais.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

Poderão participar desta Dispensa Eletrônica, exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e anexo, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pelo artigo 48 da Lei Complementar n° 147/2014, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 19/02/2024 às  08h

Até 22/02/2024 às 08h

PERÍODO DE LANCES

De 22/02 /2024 às 08H

Até 22/02/2024 às 15:00H

Endereço Eletrônico: LICITANET – Licitações On-line (www.licitanet.com.br)

Encaminhamento da proposta e documentos de habilitação: a partir da data de divulgação do Aviso. LICITANET - Licitações On-line, até a data e horário da abertura da sessão pública.

Local para informações/aquisição e retirada do edital: Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, sito a Pç Cel Tancredo França, 181, Centro nesta cidade de Conquista ou no site www.conquista.mg.gov.br. Para informações, através do telefone (34) 3353-1228, ramal 211.

Conquista,  16 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO BERNARDES ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH