AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, POR MEIO DE PESSOA FÍSICIA OU JURÍDICA, VINCULADO AO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA) E AOS CORRESPONDENTES CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA), QUE SE RESPONSABILIZARÁ TECNICAMENTE PELO TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA 2026 NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO

R$ 2.762,00 (dois mil setecentos e sessenta e dois reais)

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

Poderão participar desta Dispensa Eletrônica, exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e anexo, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pelo artigo 48 da Lei Complementar n° 147/2014, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006.

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 25/03/2026 às  08hs

Até 06/04/2026 às  08hs

PERÍODO DE LANCES

De 06/04/2026 às  08:05hs

Até 06/04/2026 às  14:05hs

Endereço Eletrônico: LICITANET – Licitações On-line (www.licitanet.com.br)

Encaminhamento da proposta e documentos de habilitação: a partir da data de divulgação do Aviso. LICITANET - Licitações On-line, até a data e horário da abertura da sessão pública.

Local para informações/aquisição e retirada do edital: Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, sito a Pç Cel Tancredo França, 181, Centro nesta cidade de Conquista ou no site www.conquista.mg.gov.br. Para informações, através do telefone (34) 99706-9502.

Conquista,  24 de março de 2026.

KEULA ALVES SOARES TURRA

Pregoeiro / Comissão de Contratação