MUNICÍPIO DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, com sede na Praça Coronel

Tancredo França, nº 181, bairro Centro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência

Social, e do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE, em conformidade com a Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014,

Decreto Municipal nº 2474/2018 e demais legislações aplicáveis, torna público a realização

de Chamamento Público, objetivando a contratação de Organização da Sociedade Civil ou

de órgãos do próprio Poder Público, para Projetos desenvolvam atividades exclusivamente

com crianças e adolescentes, conforme áreas e condições determinadas no presente

edital, de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos, a ser

conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestor do

referido fundo, nomeado pelo Decreto 3421/2021, e nos termos do artigo 59 do Decreto

2474/2018.