O MUNICÍPIO DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, com sede na Praça Coronel Tancredo França, nº 181, bairro Centro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em conformidade com a Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 2474/2018 e demais legislações aplicáveis, torna público a realização de Chamamento Público, objetivando a contratação de Organização da Sociedade Civil para Projetos desenvolvam atividades exclusivamente com crianças e adolescentes, conforme  áreas e condições determinadas no presente edital, de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos, a ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestor do referido fundo, nomeado pelo Decreto 3421/2021, e nos termos do artigo 59 do Decreto 2474/2018.O recebimento dos envelopes nºs 01 e 02, respectivamente “Proposta de Parceria” e “Documentação”, deverão ser entregues mediante Protocolo na Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Conquista, no endereço acima especificado, fone (34) 3353 -1228, até 16h00min do dia 23 de JANEIRO de 2023, em primeira chamada, podendo ser prorrogado, caso não existam projetos suficientes em cada área desejada, mediante publicação de termo de prorrogação de edital. Conquista, 21 de dezembro de 2022. Iara Maria Ribeiro Vice Presidente da CPL.