Dispõe sobre as medidas e normas adotadas no âmbito da Rede Municipal de Educação de Conquista e institui o Plano de Estudo Tutorado – PET, para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), para fins de cumprimento de horas letivas mínimas exigidas, consoantes do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).