PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº002/2024

Malena Cristina Santana, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente artigo 79 da Lei 14.133/2021, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Municipal, resolve;

RATIFICAR o presente procedimento auxiliar nestes termos:

Processo Licitatório nº115/2024

Inexigibilidade de Licitação nº030/2024

Data de Adjudicação/Homologação: 27/09/2024

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de internação compulsória em Centro Terapêutico especializado visando à realização de tratamento para dependência química aos pacientes usuários do SUS (sistema único de saúde) do município de Conquista/MG, para atender pacientes adultos e/ou adolescente menor de ambos os sexo com acompanhamento de corpo clínico médico e de equipe multidisciplinar atendendo a demanda desta Secretaria através de determinação judicial conforme condições, exigências estabelecidas no TR .

LISTA DE CREDENCIADOS:

1- CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO AMAR A VIDA LTDA- CNPJ: 48.995.249/0002-91

2- CENTRO DE REABILITAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ- CPNJ: 55.843.857/0001-65

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no artigo 74 e parecer da Procuradoria Jurídica, o presente procedimento de credenciamento.

Publique-se

Conquista/MG, 06 de dezembro de 2024.

MALENA CRISTINA SANTANA

Secretário Municipal de Saúde