PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº003/2024

Dioni Alves Cassimiro, Secretário Municipal de Administração e RH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente artigo 79 da Lei 14.133/2021, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Municipal, resolve;

RATIFICAR o presente procedimento auxiliar nestes termos:

Processo Licitatório nº155/2024

Inexigibilidade de Licitação nº029/2024

Data de Adjudicação/Homologação: 09/12/2024

Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPREAS ESPECIALIZADAS OBJETIVANDO A Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, sem ônus para a contratante, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.Será assegurado aos servidores o direito de transferir os valores depositados em conta salário para outra conta de Instituição Financeira diferente e da qual os mesmos sejam titulares, sem custos, nos termos da Resolução nº 5058/2022, alterada pela Resolução nº 5058/2022 do Banco Central.

LISTA DE CREDENCIADO:

1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CNPJ:00.360.305/0001-04

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no artigo 74 e parecer da Procuradoria Jurídica, o presente procedimento de credenciamento.

Publique-se

Conquista/MG, 09 de dezembro de 2024.

DIONI ALVES CASSIMIRO

Secretário Municipal de Administração e RH