EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qualidade de gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com o Decreto Municipal nº 2474/2018 e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de TERMO DE FOMENTO, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 55901311820202501, transferidos na modalidade fundo a fundo ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, destinados ao fortalecimento das ações de atendimento, cuidado e acolhimento da pessoa idosa no Município de Conquista/MG.

RETIRADA DO EDITAL E ANEXOS

Local da retirada do Edital e anexos, nestes incluídas as especificações técnicas: Internet, gratuitamente, no sitio eletrônico do Município de Conquista – endereço eletrônico: www.conquista.mg.gov.br, no link “Editais”.

O Edital completo e seus anexos também poderão ser adquiridos na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito Avenida: José Mendonça, nº: 1.525 - Bairro: São Jorge, Conquista - MG, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 horas, requerido diretamente na recepção da mesma.

ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES

DATA/HORA: O recebimento dos envelopes nºs 01 e 02, respectivamente “Proposta de Parceria” e “Documentação”, deverão ser entregues mediante Protocolo na Secretaria Municipal de Assistência Social de Conquista, no endereço acima especificado, fone (34) 9 9808-8194 , até 16h00min do dia 31 de março de 2026, em primeira chamada, podendo ser prorrogado, caso não existam projetos suficientes em cada área desejada, mediante publicação de termo de prorrogação de edital..

Conquista, 27 de fevereiro de 2026

Michelle Ulhoa Martins Moura

Secretária Municipal de Assistência Social