DECRETO MUNICIPAL Nº 3010/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conquista, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), por meio da utilização de máscaras de proteção e dá outras providências.