Decreto Municipal Nº 3015/2020, de 27 de Abril de 2020.

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conquista, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente  Coronavírus (COVID-19), por meio da utilização de máscaras de proteção e de outras providências.