Denuncia de maus-tratos

A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, recebeu na manhã de 14/03, uma denuncia anônima sobre maus-tratos com animais.

Chegando ao local, foi constatado que de fato os animais estavam em condições precárias,o autor foi conduzido até o 2º Pelotão da Polícia Militar.

A atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal, para quem praticar maus-tratos (abusos, mutilação ou ferimentos)  aos animais domésticos e/ou silvestres.