LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2021.

Sancionada a Lei Municipal 1.312/2021, que "Cria programa municipal de aproveitamento de terrenos baldios para cultivo de hortaliças e dá outras providências".

O programa beneficiará os cidadãos interessados em utilizar as áreas, que pertençam Município, e que possam ser disponibilizadas, para o cultivo de hortaliças, fomentando a renda dos menos favorecidos.

O projeto é uma ação de incremento e de apoio para os que se encontram em situação de desemprego, além de ser uma forma de dar destinação para terrenos que, muitas vezes, não são úteis para o Poder Público.

Em breve o Município divulgará como procederá na implantação do programa, com a divulgação de informações para o cadastro.