Marco Regulatório

LEI Nº. 13.019/2014 - ARTIGO 12

Meios de representação em caso de aplicação irregular dos recursos:

Prestação de Contas:

  • APAE - Associação de Paes e Amigos do Excepcional
  • ASILO - Lar do Idoso Nossa Senhora de Lurdes
  • RADIO DINÂMICA | Associação Cultural e Artística Joaquim Pereira Cruz
  • ASSOCIAÇÃO FRATERNA CARITAS
  • CORINA NOVELINO | Mocidade Espírita
  • CEREA - Centro de Recuperação dos Alcoólatras
  • HOSPITAL DE AMOR | Hospital Câncer de Barretos
TERMO DE FOMENTO N° 03.2021 - CEREA
TERMO DE FOMENTO N° 01.2021- APAE
RETIFICAÇÃO PLANO DE TRABALHO - LAR DO IDOSO
PLANO DE TRABALHO 2021 - LAR DO IDOSO
PLANO DE TRABALHO 2021 - APAE
PARECER DO GESTOR - PROCESSO 032.2021 - APAE
MINUTA DO TERMO DE FOMENTO - PROCESSO 032.2021- APAE
MINUTA DE TERMO DE FOMENTO - PROCESSO N° 34.2021 - CEREA
MINUTA DE TERMO DE FOMENTO - PROCESSO N° 033.2021 - LAR DO IDOSO
BAIXA CONTABIL - PROCESSO 032.2021 - APAE