Marco Regulatório
Contato: Dúvidas, Sugestões,Críticas ou Denúncia
controladoria@conquista.mg.gov.br
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LEI Nº. 13.019/2014
Termos de Fomentos Termos de Colaboração Acordos de Cooperação Exercícios 2021 e 2022LEI Nº. 13.019/2014 - ARTIGO 12
Meios de representação em caso de aplicação irregular dos recursos:
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Prestação de Contas:
- APAE - Associação de Paes e Amigos do Excepcional
- ASILO - Lar do Idoso Nossa Senhora de Lurdes
- RADIO DINÂMICA | Associação Cultural e Artística Joaquim Pereira Cruz
- ASSOCIAÇÃO FRATERNA CARITAS
- CORINA NOVELINO | Mocidade Espírita
- CEREA - Centro de Recuperação dos Alcoólatras
- HOSPITAL DE AMOR | Hospital Câncer de Barretos
MINUTA DE TERMO DE FOMENTO Nº apae subv 2020
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020
TERMO DE FOMENTO Nº005/2019 - Rádio 2019
Primeiro adiantamento ao Termo de Fomento - 01/2020
Planos de trabalho Saúde 2020
Quinto Termo de Convênio com a Santa Casa
Plano de Trabalho
Lei Municipal Nº 1.263 - 2019
Plano de Trabalho 1 - Aditivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de subvenções...