Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município é órgão municipal de consultoria e assessoramento imediato ao Prefeito Municipal, e a toda Administração Pública direta e indireta. Sua finalidade é planejar, coordenar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município.

 

Dentre as atribuições da Procuradoria e por consequência dos Procuradores, estão as de representar o Município em qualquer juízo ou fora dele, inclusive receber citações e intimações; promover todos os atos para representar o Município nos autos em que este seja autor, réu, oponente ou assistente; emitir pareceres sobre questões jurídicas; participar na elaboração de minutas de contratos, editais e projetos de lei e demais atos normativos; proceder a cobrança judicial da dívida ativa; promover as desapropriações extrajudiciais e judiciais; orientar e preparar processos administrativos; assistir o prefeito em todas as questões relativas a assinaturas de termos, convênios e contratos; exercer outras atividades correlatas para o bom desempenho das atividades administrativas e jurídicas.

Guilherme Bove Canassa

Secretário(a): 

Guilherme Bove Canassa

E-mail: 

Telefone(s): 

(34) 33531227

Ramal: 

205

Páginas

Últimas Notícias

28

mai

Sancionada a Lei Municipal 1.312/2021, que "Cria programa municipal de aproveitamento de terrenos baldios para cultivo de hortaliças e dá outras...

28

mai

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conquista, da pandemia de doença...

21

mai

Reuniu-se, na data de hoje, 21/05, o Comitê de Enfrentamento à Pandemia da COVID - 19, para análise do quadro situacional do Município.

14

mai

Altera o Anexo I do Decreto Municipal Nº 3370/2021 de 13 de abril de 2021, e dá outras providências.

Últimas Notícias

26

nov

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conquista, da pandemia de doença infecciosa viral...

Procuradoria Geral do Município

25

nov

Torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar...

Procuradoria Geral do Município

12

nov

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conquista, da pandemia de doença...

Procuradoria Geral do Município

29

out

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conquista, da pandemia de doença...

Procuradoria Geral do Município
Subscrever RSS - Procuradoria Geral do Município